Sindicalistas ligados ao Fórum Estadual dos Servidores Públicos do MS, estiveram pela manhã de sexta-feira (13), em reunião com Júnior Mochi (MDB), Presidente da Assembleia Legislativa Estadual.

As lideranças pressionam para evitar mais um ataque à previdência do funcionalismo público do estado.

Em ofício, o Fórum dos Servidores reivindica a suspensão imediata da proposta de Lei Complementar nº 08/2018 que visa os servidores que recebem acima do teto, para outra modalidade de previdência, caso aprovada, esta proposta de lei vai retirar aportes na AGEPREV (Agência da Previdência Social de Mato Grosso do Sul) que é a responsável pela gestão da previdência pública dos servidores estaduais.  

Conforme Ricardo Bueno, Presidente do SintssMS, “após comprovado erro do governo estadual, com as alterações na previdência do ano passado, ato que gerou perdas para os servidores, agora recebemos mais esta notícia sem qualquer diálogo. Nós queremos a suspensão da tramitação desta proposta de previdência complementar, ela também é cancerígena para ao povo do MS, uma vez que poderá forçar o estado a retirar dinheiro de serviços importantes à população, para cobrir a previdência.

“Esperamos que o Deputado Barbosinha, Presidente da CCJR observe legalmente as consequências deste projeto, não pensando apenas em gestão de governo e sim, em gestão de estado”, concluiu Bueno.

Esta ação faz parte de um processo de desmonte da previdência, que pari passu, compõe o cenário da mercantilização das políticas sociais.

A proposta em tela, contraria o princípio da seguridade social inclusiva e abrangente, duramente conquistado pelo povo brasileiro e que segue sendo ameaçado ano após ano pelo neoliberalismo. 

Antecedentes

O governo ilegítimo de Michel Temer, anunciou no dia 19 de fevereiro deste ano, que retirou da pauta a votação o famigerado projeto de reforma da previdência.

Neste sentido o Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul questiona na justiça federal os argumentos utilizados pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa Estadual, que promoveu alterações no regime da previdência estadual.

Deputados Estaduais, alinhados com o governo de Reinaldo Azambuja, defendiam a “simetria” com a reforma da previdência do Temer, sem que esta sequer tivesse sido votada pela Câmara Federal.

Em meio a um palco de guerra, patrocinado pelo governo estadual, com direito à tropa de choque, cavalaria e bombas contra os servidores públicos, a Assembleia Legislativa Estadual aprovou no dia 28 de novembro de 2017, em segunda votação, alterações no regime de previdência do funcionalismo público do estado.

Uma das medidas mais criticadas pelos sindicalistas, foi o “sequestro” de aproximadamente R$400 milhões de reais, realizado através da unificação do Plano Financeiro (deficitário) e do Plano Previdenciário (superavitário).

Na prática o governo utilizou estes recursos, duramente economizados pelos servidores públicos estaduais, para pagar salários e quitar gastos da máquina pública, que são suas obrigações.

O Projeto de Lei nº 253/17, que alterou o regime de previdência dos servidores, também afetou os servidores públicos que recebem mais de R$ 5,3 mil reais aumentando sua contribuição previdenciária de 11% para 14%, que está sendo alvo ações judiciais que buscam barrar estas cobranças.   

Assessoria SintssMS