Na manhã desta quarta-feira (6), o Plenário Oliva Enciso da Câmara Municipal de Campo Grande ficou lotado de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), enfermeiros, médicos e demais profissionais da saúde que se posicionaram contra a privatização da saúde, por meio da implantação das OSS (Organizações Sociais de Saúde).

As OSS são organizações sociais de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, foram criadas pela Lei nº 9.637, de 15 de  maio de 1998.

No dia 16 de Julho de 2015, mesmo após dura luta estabelecida pelo SINTSS-MS, com apoio de movimentos sociais, foi aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual, o projeto de lei 112/2015, de autoria do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que instituiu a possibilidade de gestão, via OS, de diversas áreas do serviço público estadual.

Esta audiência pública na Câmara de Vereadores foi motivada através do pedido do Movimento "MS Contra Terceirização da Saúde", que iniciou uma campanha contra a implantação das OS em Campo Grande e no Mato Grosso do Sul, distribuindo panfletos durante o evento, que faziam comparação dos resultados de um Hospital Goianoadministrado por OS e os resultados do Hospital Regiona de Campo Grande, gerido pelo poder público. 

Após discussões e pontos de vista a favor e contra as OSS, foram feitos vários encaminhamentos, como a elaboração de uma carta oficial declarando que a Câmara Municipal não votará legislação a nível municipal, que permita a instalação de OSS em Campo Grande, assim como a formação de uma comissão para visitar as unidades de saúde e hospitais, para avaliar a qualidade dos serviços prestados à população, além da realização de um seminário para discutir o assunto mais profundamente.

A Audiência teve início com uma apresentação de slides com dados e fatos importantes sobre as OSS, o qual foi apresentado por Gustavo Maidana, do Sindicato dos Trabalhadores de Enfermagem da Prefeitura de Campo Grande.

De acordo com a apresentação, “na capital de São Paulo segundo a Polícia Federal a organização investigada faturou mais de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos. Desse total, R$ 300 milhões teriam sido desviados em favor de pessoas e empresas que participavam de projeto envolvendo entidade e o poder público. O Ministério Público Federal investiga uma série de denúncias envolvendo OSS. Em todo o Brasil desde UPAS até PSFs e Hospitais geridos por OSS há  indícios de superfaturamento, desvio de recursos, contratos irregulares, emissão de notas frias e atrasos salariais”, destacou Gustavo.

A 1ª secretária do Fórum dos Usuários do SUS, Eliane Gordo afirmou que a privatização do serviço de saúde, por meio das OSS é um retrocesso. “Vamos voltar no tempo do INAMPS e do INPS, onde éramos tratados como lixo, o atendimento era horrível. Não podemos admitir esse tamanho retrocesso em nosso sistema de saúde”, afirmou.

Em seu pronunciamento, o presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul Valdir Shigueiro Siroma essa luta é uma luta árdua, cada vez mais ao invés de melhorar a gestão da saúde pública, estamos criando alternativas inconstitucionais e ilegais para que a saúde não funcione. A Constituição de 1988e, seu art. 198, afirma que a saúde é um dever do Estado e direito de todos, ou seja, é um dever do poder público e não da iniciativa privada, só pode ser da iniciativa privada se for uma atividade de meio, não de fim”, destacou.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde Pública, Ricardo Alexandre Corrêa Bueno também se manifestou contrário a proposta. “A Conferência Nacional de Saúde, o Conselho Estadual de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde são contrários as OSS, então porque estamos discutindo isso, por causa da gestão que quer colocar isso? Querem trazer um modelo que não deu certo em Estado nenhum, no Rio de Janeiro falam que a saúde está falida, mas não dizem que é por causa das OSS. Ta fácil saber se as OSS são boas ou não, basta procurar na Internet as milhares de denúncias contra as OSS, basta ir no HU (Hospital Universitário) para ver como lá tem falta de material”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Enfermagem da Prefeitura de Campo Grande, Hederson Fritz, destacou que os enfermeiros também são contra a privatização da saúde. “Com as OSS o serviço perderá qualidade, já tivemos exemplos de outras cidades que implantaram as OSS e não tiveram êxito, foi desastroso. Não vamos admitir que isso aconteça aqui em Campo Grande também”, disse.

Ronaldo de Souza Costa, Secretário Geral eleito do SINTSS-MS, foi enfático em sua declaração, "nós estávamos na luta há algum tempo contra a SPDM, descobrimos que ela estava no cadastro nacional como inadimplente, denunciamos essa instituição mas queriam trazê-la aqui pelas mãos da antiga secretária de Saúde, Beatriz Dobashi. O final da história vocês conhecem". Nesta citação, Costa lembrou de um dos vídeos gravados na Operação Sangue Frio, sobre o escânda-lo da Máfia do Câncer, onde Dobashi, ex-secretária de saúde do governo André Puccinelli dizendo, "a gente assina, depois desassina". O flagrante comprovou o envolvimento dela, do ex-diretor do Hospital Regional Ronald Perches e José Carlos Dorsa, ex-diretor do Hospital Universitário da UFMS, mancomunados no desvio de equipamentos públicos para privilegiar a rede privada de oncologia.   

Relembrando as CPI´s da Saúde municipal e estadual, motivadas pelas denúncias do SINTSS-MS, Costa continuou, "até hoje os aceleradores nucleares públicos não foram instalados nem no HU, nem no HR, nem em nenhum lugar público. Hoje vemos o dinheiro público sendo usado para pagar carreta privada, onde a carreta passou a saúde foi embora", afirmou, criticando os resultados da caravana da saúde do governo estadual. 

O secretário Municipal de Saúde Pública de Campo Grande Ivandro Corrêa Fonseca garantiu que é contra a privatização da saúde pública. “Faço aqui um pedido aos vereadores: não permitam que a saúde pública seja terceirizada, a desconstrução da saúde já está acontecendo e em muitos Estados não está sendo bem sucedida. Sou contra implantação da OSS em Campo Grande”, disse.

A Audiência contou ainda com a participação de Maria Helena Queiroz, vice-presidente do Conselho Regional do Serviço Social de Mato Grosso do Sul; Robson Fukuda, chefe de gabinete do secretário de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul; Sebastião de Campo Arinos Júnior, coordenador da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde; Ronaldo Souza, médico do trabalho; Elvio Marcos Vargas, representante do Fórum de Combate à Terceirização em Mato Grosso do Sul e Silmara Teixeira Pires Confortine, coordenadora do Fórum Estadual dos Trabalhadores em Saúde.

A luta contra as OS

No período da luta contra o projeto de lei 112/2015 do governo do estado, o Presidente do SINTSS-MS fez duras declarações, contra a proposta de vinda das OS para o Mato Grosso do Sul, “o grande problema enfrentado pela saúde publica hoje é que o estado brasileiro, não assume sua responsabilidade com o serviço público, esta opção acaba sucateando, precarizando o trabalho e piorando cada vez mais as condições de atendimento à população. Justamente é por estes argumentos que o estado justifica as terceirizações e privatizações, o resultado de tudo isso nós já sabemos, lembrem-se da Máfia do Câncer, com a privatização vem a corrupção, lavagem de dinheiro e safadeza, aqui mesmo na capital do estado, já temos 74% da Saúde privatizada, o governo do estado agora quer entregar o resto”, disse. 

Já naquele período, o documento assinado pela direção do SINTSS-MS alertava, “Os problemas advindos da implantação de Organizações Sociais de Saúde passam inclusive pela absorção de setores estatais completos, inclusive do quadro de servidores públicos. Existem muitos exemplos de contratos que não trazem segurança aos direitos trabalhistas e pior, nem sequer consta a necessidade de ter, em muitos destes contratos os Planos de Cargos e Carreiras. Na prática, podemos assistir a geração de uma empregabilidade de alta rotatividade na área da saúde pública, algo extremamente nocivo aos objetivos de fortalecer o sistema de saúde público, gratuito e de qualidade.

Assim, a experiência e o conhecimento acumulado, fundamentais para o aprimoramento da oferta de serviços de saúde acabam indo pra ralo, levando sua qualidade embora, o que pode gerar impactos negativos no custeio do sistema de saúde, o que significa na prática, um desrespeito com o direito assegurado aos cidadãos de ter acesso à saúde.

Um estudo organizado pela Frente Nacional de Combate à Privatização de Saúde. Intitulado, “Contra Fatos não Há Argumentos Que Sustentam as Organizações Sociais no Brasil”, revelou que as OSs, em diversos estados do país, produziram a ampliação de gastos públicos de forma exorbitante e nutriram os bolsos de empresas privadas reduzindo e prejudicando a qualidade dos atendimentos em saúde, observem este exemplo: Os hospitais públicos geridos por OSs, em São Paulo, possuem um rombo equivalente a 147,18 milhões. Segundo pesquisas publicadas por viomundo.com.br, de 2008 a 2010, foi comprovado que os hospitais terceirizados, geridos por OS, custaram aos cofres públicos de SP mais de 50% do que os hospitais administrados diretamente pelo setor público, citamos abaixo um caso emblemático publicado neste documento”.

A luta contra as OS continua, mesmo tendo sido aprovada em projeto de lei no âmbito estadual, todos os esforços são válidos para sensibilizar o governo do estado a não implementar este famigerado projeto que pode prejudicar a oferta de serviços públicos de saúde de qualidade, além de prejudicar trabalhadores e trabalhadoras da saúde.

O Movimento "MS Contra a Terceirização da Saúde" envolve as seguintes entidades e organizações: SINTSS-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul), Conselho Regional de Odontologia-MS, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Regional de Fisioterapia de MS, Conselho Regional de Serviço Social, Sindicato dos Médicos de MS, Sindicato dos Odontologistas de MS, Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande, Sindicatos dos Trabalhadores Públicos Federais de MS e Mesa de Negociação do SUS.

Escrito por: Sérgio Souza Júnior Ascom SINTSS-MS com informações de Paulline Carrilho Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal