02/04/2013 15:02

Lidiane Kober

1Após escândalo de desvio de verba pública em hospitais de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Lauro Davi (PSB) apresentou, nesta terça-feira (2), projeto estendendo à entidades privadas, que recebem recursos públicos, a necessidade de cumprir a Lei da Transparência.

A proposta obrigada a divulgação de “cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo Estadual, respectivos aditivos, e relatórios de prestação de contas, com demonstrativos pormenorizado dos gastos realizados”.

“A proliferação de denúncia de malversação de recursos públicos é a razão da adoção de medidas que incrementem a transparência e possibilitem a fiscalização da sociedade quanto à gestão de verba pública”, justificou o parlamentar.

Ele ainda alegou o “princípio constitucional da transparência para possibilitar ao cidadão acesso a dados e informações sobre os recursos públicos repassados a entidades privadas que atuam em ações de interesse coletivo”.

Pelo projeto, “a inobservância da proibição sujeitará o agente público responsável pela indevida liberação de recursos às sanções administrativas, civis e penais previstas nas legislações específicas”.

A proposta garante ainda acesso de “qualquer pessoa natural ou jurídica a formulação de pedido de acesso à informação referente aos contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres celebrados entre os Estado de Mato Grosso do Sul e entidades privadas”.

Operação Sangue Frio da Polícia Federal trouxe à tona formação de quadrilha para desviar verba pública dos Hospitais do Câncer e Universitário e apontou ainda superfaturamento de 70% dos serviços em comparação à tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).

Para valer, o projeto precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do apoio da maioria dos 24 deputados estaduais e da liberação do governador André Puccinelli (PMDB).

Fonte: http://migre.me/dXT9j