A Assembleia Legislativa do MS, aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (3), projeto de lei, em segunda votação, de autoria do Deputado Mauricio Picarelli, que estabelece jornada de trabalho de seis horas diárias ou 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social do MS (SINTSS-MS), esta lei representa um grande avanço para os servidores em saúde do estado e também para os usuários do Sistema Único de Saúde do Mato Grosso do Sul.

O projeto segue agora para sanção ou veto do governador do estado. Acreditamos que, pelos compromissos já demonstrados com a saúde pública estadual, bem como o compromisso de regulamentação do setor firmado durante a campanha eleitoral com os trabalhadores em saúde, acreditamos com certeza que Reinaldo Azambuja irá sancionar esta lei.

Atualmente a jornada dos trabalhadores enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem é extremamente perversa, considerando ainda o ambiente de trabalho estressante que o servidor está submetido para exercer sua função.

Esta lei busca atender estudos internacionais que mostram que essa redução de exposição do trabalhador àquele ambiente de stress laboral traz inúmeros benefícios, não apenas ao servidor, mas também aos usuários. Estudos da OMS (Organização Mundial de Saúde) indicam que a redução da carga horária melhora a saúde física e mental do trabalhador da saúde, que assim poderá realizar um trabalho mais adequado e saudável aos usuários.

O projeto de lei segue uma tendência nacional, pois em vários estados e municípios do país foram adotadas leis das 30horas para os profissionais de saúde.

Escrito por: Direção SINTSS/MS

atualizada às 22h57min para correção de informações