12/09/2011 07:20 Pio Redondo

Ao responder a um pedido de informações formulado em julho pelo deputado estadual George Takimoto, que pretendia saber por que o governo Puccinelli não implantou radioterapia no Hospital Regional do MS, a secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, afirmou que "nossa projeção de receita para os próximos anos não nos dá a perspectiva de implantação de estrutura própria de radioterapia".

"Não há dotação orçamentária do governo estadual para atender essa demanda, haja vista que precisamos manter e atualizar a complexa estrutura já existente", explicou a secretária, emendando que o governo tem que "atender também outros preceitos de economia e uso racional de recursos".

Como exemplo de outras prioridades, Dobashi mencionou "o serviço de diagnóstico daquele hospital (HR), assim como leitos de terapia intensiva do estado, reforma e ampliação de hospitais, dentre outros investimentos para melhorar a rede de saúde sul-matogrossense".

A afirmação de Dobashi se dá num contexto em que há fila de pacientes em espera por radioterapia, cuja demora no atendimento pode tornar irreversível o câncer. Em julho de 2011, segundo informações do Ministério Público Federal fornecidas à reportagem, a fila da radioterapia no estado era superior a 170 pacientes.

Com isso, pacientes de todo o MS se tratam no interior de São Paulo, na cidade de Barretos. No ano passado, 2.610 pacientes viajaram para o Hospital do Câncer da cidade paulista, gerando 24.109 atendimentos, já cada um deles faz mais de uma viagem. O hospital de Barretos é de uma fundação privada de saúde, que atende pelo SUS.

A isso se soma a estimativa oficial relativa ao índice de crescimento da doença no MS, que não é nada boa. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, em 2010 o MS teria mais 6.330 novos casos da doença, com 2.280 casos só na capital.

Radioterapia no HR havia sido aprovada por Comissão em 2007

Quando solicitou as informações, o deputado Takimoto se referia a uma decisão de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, que rege investimentos de saúde no estado. Naquele ano, a Comissão aprovou a instalação da radioterapia no Hospital Regional que, assim, ofereceria o tratamento pelo SUS ao lado do Hospital do Câncer.

Mas a decisão favorável ao HR foi revogada pela mesma CIB, presidida por Dobashi, ainda em setembro de 2007. (confira os documentos nas imagens da matéria).

A partir daí, a privatização da radioterapia com recursos do SUS ganhou força e se estabeleceu até hoje. Sem radioterapia no Hospital Regional, a Comissão aprovou a inclusão da Clínica de Radioterapia Neorad, de propriedade de Adalberto Siufi, em fevereiro de 2008. A Neorad foi contratada por R$ 70 mil mensais. Siufi também é sócio fundador do Hospital do Câncer de Campo Grande.

Depois da inclusão da Neorad, e ainda em 2008, a radioterapia do Hospital Universitário parou de funcionar por falta de manutenção e novos equipamentos. Com isso, o serviço de radioterapia pelo SUS em Campo Grande ficou totalmente centralizado nos empreendimentos ligados a Adalberto Siufi.

Com a alta demanda por radioterapia no MS, em novembro de 2010 a Neorad recebeu do governo estadual um aumento contratual de 285% e, em quatro meses ganhou R$ 1,08 milhão do SUS. O serviço foi interrompido depois da intervenção do Ministério Público Federal porque a legislação prevê que dois estabelecimentos dos mesmos proprietários não podem receber recursos do SUS.

Na ocasião, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Felipe Fritz Braga, protestou com veemência contra a falta de radioterapia nos hospitais públicos do estado.

Como o deputado Takimoto agora, o procurador queria saber por que não havia investimentos nos hospitais públicos. "Derramam-se recursos vultosos na rede privada de saúde - e aí incluo as instituições filantrópicas, como Hospital do Câncer e também Santa Casa - mas pouco se aplica, em termos proporcionais, nos hospitais públicos", garantiu Felipe Braga.
Desse questionamento, surgiram as reformas no setor do radioterapia do HU, mas não a instalação do serviço no Hospital Regional.

Dobashi atribuiu ao Ministério a não homologação do Hospital Regional

Na resposta ao deputado Takimoto, Dobashi afirmou que a portaria n° 62, de março de 2009, da Secretaria de Atenção à Saúde, um órgão do Ministério da Saúde, definiu quais hospitais formariam a rede estadual, segundo as suas especialidades.

Dobashi afirmou que a SAS "homologou apenas a habilitação de alguns serviços, sendo que o Hospital Regional foi habilitado como Oncologia com Serviço Pediátrico". Ou seja, sem radioterapia.

Nesta mesma portaria, a SAS definiu que os prestadores do serviço de radioterapia seriam o Hospital Universitário (em reformas) e o Hospital do Câncer.

Mas há que se considerar que, caso a radioterapia do Hospital Regional tivesse sido implantada em 2007, a decisão do Ministério, dois anos mais tarde, poderia ter sido diferente.

De qualquer modo, há um artigo na portaria da SAS que Dobahsi não incluiu na resposta ao deputado. O Art. 7º manteve uma determinação anterior, de 2005, definido que a cada 12 meses "as Secretarias de Estado da Saúde avaliem a produção dos procedimentos de oncologia desses estabelecimentos (...) para propor o que couber, em termos de ajustes assistenciais, de cadastro e das habilitações".