Na manhã desta sexta-feira (19), dirigentes sindicais e de entidades sociais, se reuniram no Plenarinho da Assembleia Legislativa para discutir coletivamente a elaboração de um documento contra o PLP 257 que retira direitos dos trabalhadores.

Esta é uma deliberação da Audiência Pública, realizada no último dia 16 na AL, por proposição do Deputado Estadual João Grandão (PT), em parceria com os movimentos sociais, que reuniu mais de duas mil pessoas no Plenário da casa de leis. 

Destaque desta reunião de hoje (19), foi a transmissão ao vivo, pela TV Assembleia, que teve início a partir das 8h30 da manhã. 

Roberto Botarelli, Presidente da FETEMS, coordenou a leitura da proposta inicial da Carta e os debates que resultaram em importantes adições ao texto inicial. Botarelli sugeriu em sua fala, a taxação das grandes fortunas, como elemento para combater a crise e frisou “neste país são os trabalhadores que pagam impostos na fonte” já que tem grande fortuna paga muito pouco, ou não pagam, a começar pela sonegação, reforçou.     

Alexandre Júnior Costa, Presidente do SINTSS-MS, criticou as propostas de setores conservadores da sociedade, para Costa, “eles não querem acabar com o servidor público, eles querem acabar com o serviço público, o problema deles é com a saúde, a educação, a segurança” e citou a privatização de presídios como uma destas alternativas propostas pela elite. 

Alexandre foi enfático ao dizer, “a saída desses caras é privatizar tudo... Aonde isso aconteceu o que é que a gente vê? Corrupção, roubalheira. Nós temos que enfrentar esta luta. Esta luta é política... E se houver deputados contra os direitos dos trabalhadores, nós temos que denunciar estes sujeitos. Daqui um tempo esses caras vão estar na frente de nossas casas, na maior cara de pau, pedindo voto para nossas famílias”. 

Dentre as propostas de inclusão na carta está a de Luciane Costa, representante da Auditoria Cidadã da Dívida de Mato Grosso do Sul. “Temos que incluir a discussão da auditoria da dívida da União, que pode diminuir o montante final e também sobre o rombo que a sonegação de impostos causa, além da corrupção”, destacou. 

A aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, caso sejam cumpridas medidas de restrições fiscais vinculadas.

Representantes da Frente Estadual em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras alegam que não são contra a renegociação das dívidas dos estados.

A principal crítica dos sindicalistas e movimentos sociais é de que a proposta não oferece qualquer contrapartida e quem pagará a conta serão servidores públicos e a população, que perderão direitos, qualidade e quantidade dos serviços prestados pelo estado.  

Ficou encaminhado que as considerações advindas do debate da manhã, serão incorporadas ao documento que deverá ser finalizado pelas entidades. 

Na próxima segunda-feira (22), às 17h a Frente Estadual em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras vai realizar um ato público de lançamento da Carta de Mato Grosso do Sul, no Plenarinho da AL, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.

Escrito por: Sérgio Souza Júnior com informações de Fernanda Kintschner da AL-MS