Conforme a proposta do governo estadual, a alíquota de contribuição dos servidores com a previdência passaria dos atuais 11% para 14% dos vencimentos.

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (31), na ACADEPOL, situado no Parque dos Poderes em Campo Grande, sindicalistas ligados ao Fórum Estadual dos Servidores Públicos do MS, foram surpreendidos com o anúncio da reforma da previdência, encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em regime de urgência, à pedido do governo do estado.

A proposta foi citada por sindicalistas como “sem noção”, pois o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais foi de 2,94%, que começou a ser pago em outubro deste ano. Caso esta proposta de reforma da previdência seja aprovada na íntegra, os trabalhadores do funcionalismo público estadual vão amargar em breve outra perda salarial, em poucos meses.

A ausência de diálogo e a impossibilidade de se estabelecer qualquer debate sobre esta proposta, tem sido uma das marcas da crítica sindical a este projeto.

Ricardo Bueno Presidente do SINTSS/MS, durante a reunião realizada com dirigentes sindicais e Édio Viegas, Secretário Adjunto da SAD*MS, revelou para o representante do governo, “isso é um desrespeito com a gente, na última reunião do Fórum (dialoga) ficou bem claro que deveríamos debater as propostas, antes de encaminhar para a Assembleia Legislativa... O Paim (senador) fez uma CPI e mostrou que a Previdência não está quebrada a nível nacional. E aqui no estado porque não aceitam sentar e abrir os dados da previdência com a gente?”, disse o dirigente.  

O governo alega que a mudança da alíquota de contribuição para os trabalhadores e também do patronal, pode gerar redução do déficit de R$83.744.445 milhões de reais, para R$48.668.231 reais, os sindicalistas não aprovam mais arrocho para os servidores públicos estaduais.

*SAD – Secretaria de Administração e Desburocratização do Governo do Estado – MS.

Escrito por: Sérgio Souza Júnior – AsCom/SintssMS.

Divulgamos abaixo o documento na íntegra.

Campo Grande/MS, 31 de outubro de 2017.

A Sua Excelência o Senhor

Junior Mochi - Deputado Estadual (PMDB)

Presidente

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Senhor Presidente,

A Coordenação do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, órgão criado e integrado pelas entidades Sindicais e Associações dos Servidores Públicos de MS, e que tem por objetivo representar os servidores nas causas comuns, vêm expor e, ao final, solicitar uma audiência em caráter de urgência para tratar a presente pauta.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), por intermédio do secretário adjunto da Secretaria de Administração e Desburocratização, Édio Viegas, convocou por meio de um aplicativo de celular, as entidades representativas do funcionalismo estadual para uma reunião realizada na data de hoje, 31 de outubro de 2017, na ACADEPOL/MS, onde informou que o Governo enviaria para essa Casa um projeto de lei, versando sobre uma proposta de reforma do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Estado.

Ressaltamos que em nenhum momento o senhor  governador convidou os sindicatos e associações dos servidores públicos para participar do debate sobre o tema, tampouco comunicou a qualquer entidade sindical sobre elaboração de tal projeto, que retira dos trabalhadores direitos previdenciários fundamentados na Constituição Federal e no direito conquistado por leis anteriores.

Até onde nos foi comunicado hoje pela manhã, o referido projeto prevê o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% no prazo de 90 dias,  a instituição de um sistema de previdência complementar, entre outros elementos, consideravelmente negativos para a arrecadação da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV).

Neste contexto, o Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul vem a esta Casa externar seu posicionamento contrário a este e qualquer outro  projeto do governo que penaliza ainda mais os servidores públicos de Mato Grosso do Sul, que há três anos não recebem sequer a revisão geral anual de acordo com a inflação do período. De igual sorte, solicitamos o especial  apoio dos parlamentares para que este projeto não seja aprovado.

Finalmente, requeremos uma audiência com Sua Excelência para tratarmos detalhadamente da referida pauta, uma vez que o senhor  Governador Reinaldo Azambuja, não respeitou o princípio do diálogo que sustenta a democracia brasileira.

Sendo o que se apresenta para a oportunidade, agradecemos.

Respeitosamente,

Fórum Estadual dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul.