Aconteceu nesta sexta-feira (26), reunião do Conselho Estadual de Saúde, que teve como pauta principal o COAP (Contratos organizativos de ação pública) *.  

O contrato é um instrumento da gestão compartilhada que tem a função de definir entre os entes federativos as suas responsabilidades no SUS permitindo, a partir de uma região de saúde, ser construída uma organização, com diretrizes, metas e indicadores.  

A reunião teve início com a apresentação do planejamento do COAP, apresentado pelo governo do estado.

Segundo o Diretor do SINTSSMS Ricardo Bueno, membro do Conselho Estadual de Saúde, a tônica das críticas do debate foi centrada no quesito compras de serviço. Existem municípios que não tem algumas especialidades em serviços de saúde. Sendo assim, eles suprem seu déficit contratando de uma cidade macro, que oferece o trabalho de forma privada. Por exemplo, cidades da região de Dourados contratam serviços especializados no Hospital Evangélico, que não dá conta de realizá-los em sua totalidade.

Por este motivo, o pacote de contrato de consultas, atendimentos e outros serviços é muito grande se comparado ao serviço realmente entregue.

A alegação por parte dos prestadores do serviço privado da falta de eficiência tem haver com os recursos disponíveis e a regulação de vagas.  Neste último item, cabe ao gestor municipal a organização e a regulação destas vagas.

Hemonúcleo

O Presidente Florêncio Garcia Escobar e os conselheiros Ricardo Bueno e Francisco, fizeram uma visita informal ao Hemonúcleo de Dourados. Os conselheiros colheram uma série de relatos dos trabalhadores, que reivindicaram a contratação de funcionários, melhorias na estrutura do setor e nas condições de trabalho, como sendo itens determinantes para a oferta do serviço de saúde de qualidade aos usuários do SUS.

Para Bueno o fundamental é ampliar a capacidade de oferta dos serviços públicos, com a realização de concursos públicos, aumento da estrutura deste importante setor, reduzindo a atuação do setor privado na saúde. O dirigente afirma que “o debate em torno do planejamento do COAP sofre prejuízo, uma vez que um dos elementos centrais do sistema é a valorização dos servidores da saúde pública. Temos um quadro deficitário na quantidade de servidores lotados nesta área. Não poderemos oferecer um serviço de melhor qualidade, se os próprios trabalhadores que cuidam da saúde da população não tem um Plano de Cargos e Carreiras efetivado que os valorize”.

O diretor do SINTSSMS informa que o PCC da saúde está tramitando na justiça desde 2007 e depois de muita batalha judicial, o processo já está em fase de execução determinado pela justiça federal. Ricardo Bueno informa que “neste caso, o próprio conselho estadual da saúde aprovou a necessidade da implantação do PCC da saúde já que é uma obrigação do estado a partir da lei 8080 de 1990 e até agora não temos resposta”.

O SINTSSMS já oficiou o governo do estado, exigindo a implantação do Plano de Cargos e carreiras. Este tema compõe a pauta de negociação apresentada por este sindicato através da carta sindical 035/13.

*O contrato organizativo da ação pública da saúde é discutido de forma tripartite. É uma inovação na gestão pública brasileira, que busca alcançar a garantia da efetividade do direito à saúde da população brasileira, o centro do SUS.

Sérgio Souza Júnior
Assessoria de Comunicação SINTSSMS