Na manhã desta terça-feira, foi realizado na capital sul-mato-grossense, uma passeata que participa do Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos. O protesto foi convocado por centrais sindicais, movimentos sociais e sindicatos, com destaque para a educação

Todos os 79 municípios do estado de Mato Grosso do Sul, enviaram representantes para o protesto, segundo a organização. Trabalhadores em educação tiveram presença destacada, segundo FETEMS, 90% das escolas paralisaram suas atividades nesta data.

Ricardo Bueno, Vice-Presidente do SINTSS-MS, comentou sobre esta mobilização, "a manifestação de hoje foi muito importante, tivemos uma boa recepção do pessoal do comércio, denunciamos os ataques ao serviço público do PLP 257, do PL 241, que afetará os trabalhadores do servilo público e a população. As pessoas estão repudiando estas ações do governo ilegítimo de Michel Temer, tivemos a presença de trabalhadores de diversas áreas, mais de 20 mil pessoas nas ruas. Nesta semana estaremos panfletando junto à nossa base para conscientizar da luta, dos ataques aos direitos dos trabalhadores, desta proposta de estado mínimo", pontuou.  

Para Genilson Duarte, Presidente da CUT-MS, “Mato Grosso do Sul deu um exemplo de mobilização neste dia nacional contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, a CUT, a CTB Força Sindical, convocaram seus trabalhadores para vir pra rua, estes aceitaram juntamente com os profissionais da educação, foram mais de 20 mil segundo a polícia militar, que estiveram aqui dizendo que Mato Grosso do Sul não aceitará o retrocesso contra os direitos da classe trabalhadora”, concluiu.

Roberto Botarelli, Presidente da FETEMS, fez a seguinte declaração para a nossa reportagem, “muitas reformas ainda virão, irão para o congresso nacional como  a flexibilização da CLT, a reforma do SUS, que retiram outros direitos do trabalhador, como o décimo terceiro, a licença maternidade, o adicional noturno, são projetos que estão tramitando, que nós resistir e vamos denunciar, a luta faz a lei e nós estamos na rua, para que continuamos conquistando e garantindo nossos direitos, nenhum direito a menos”, disse.  

Segundo o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) entidade reconhecida nacionalmente, monitorou neste ano, a tramitação de 55 projetos que trazem retirada de direitos trabalhistas.

Confira as principais pautas de luta deste movimento. 

PL 257/16

Contra o Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Mesmo com a vitória parcial que retirou do texto a restrição ao reajuste dos servidores públicos por dois anos, o projeto mantém um teto de gastos que na prática, vai congelar os salários dos servidores.

PEC 241

Limita pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos até o percentual de inflação do ano anterior. Esta PEC, enviada pelo governo interino de Michel Temer, também suspenderá recursos para a educação e saúde. Especialistas em saúde afirmam que em 20 anos, este projeto poderá retirar mais de 654 bilhões de reais da saúde.

PL 4.567

O PL 4.567/16 retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal. O texto também acaba com a obrigação da empresa entrar com ao menos 30%, dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.

Se aprovado, este projeto de autoria de José Serra (PSDB), atual Ministro de Relações Exteriores, entregará o Pré-Sal à preço de banana para investidores estrangeiros, além de retirar bilhões de reais que seriam destinados à saúde e educação. O Petróleo é um gigantesco ativo brasileiro, um patrimônio nacional, capaz de gerar trilhões de dólares nos próximos trinta anos.

Escrito por: Sérgio Souza Júnior AsCom SINTSS-MS.