Dos 4.956 municípios com até 50 mil habitantes no País, quase 80% (3.946) enviaram emendas que foram incluídas no Orçamento de 2012, aprovado na noite desta quinta-feira (22), no Congresso. Este ano, a Comissão Mista de Orçamento inovou ao criar as chamadas emendas populares, com o objetivo de garantir a participação direta das comunidades na elaboração da lei orçamentária.

Sugeridas pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), as emendas populares destinaram recursos para ações específicas na área da Saúde, escolhidas pela população em audiência pública na câmara de vereadores da cidade.

O valor das emendas variou de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do número de habitantes do município. De acordo com levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara, a maior participação ocorreu no Mato Grosso do Sul, onde 70 das 73 cidades com menos de 50 mil habitantes enviaram emendas (veja quadro).
Já os 1.010 municípios que não enviaram emendas não foram prejudicados – os recursos foram destinados integralmente à estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Chinaglia acredita que a novidade aproxima mais o Orçamento das necessidades da população. “Também vai permitir um exercício da cidadania, a politização e a fiscalização. Acho que é uma semente que vai vingar forte”, disse.

De acordo com as alterações, agora, os prefeitos podem aplicar a verba especificamente na área de saúde (incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos).

Ficam de fora as ações relativas à educação, agricultura e estradas. Nessa primeira etapa, é preciso apenas o cadastro da mesma. Os projetos deverão ser apresentados em período posterior.

Em Mato Grosso do Sul, 73 municípios possuem essa faixa habitacional e estão aptos a receber os recursos, conforme censo populacional feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em julho deste ano.