O MPE (Ministério Público Estadual) informou na tarde desta terça-feira (9) que a proposta apresentada pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) para o aumento de leitos hospitalares na rede pública é insuficiente. O segundo prazo para cumprimento de uma recomendação venceu nesta segunda-feira (8). O primeiro expirou no dia 27 de agosto. 

A promotora de Justiça Filomena Fluminhan encaminhou recomendação à prefeitura para aumentar o número de leitos adultos em hospitais, após verificar in loco a situação caótica de pacientes que passam dias internados em Unidades de Pronto Atendimento e Centros Regionais de Saúde, sem previsão de transferência uma vez que não há vagas em hospitais. 

De acordo com a assessoria do MP, estiveram na tarde desta terça-feira (9) na promotoria de Justiça, dois coordenadores de urgência da Sesau, sendo Paulo Tognini e Frederico Garlip. Na ocasião, os servidores apresentaram a proposta de 28 novos leitos, mas a promotora considerou o número insatisfatório. 

Frente ao ocorrido, a assessoria informou que a promotora concedeu novo prazo, até a sexta-feira (12) no final do dia, para que seja apresentada uma contraproposta. Caso não haja um consenso entre as partes, o MP avisa que tomará as medidas cabíveis, que conforme a recomendação é adoção de medidas judiciais. 

‘O não cumprimento da recomendação acarretará em medidas judiciais cabíveis sem prejuízo da apuração e fixação objetiva e pessoal de eventuais responsabilidades civil, penal e/ou administrativa dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação dos direitos constitucionais e indisponíveis ora tutelados’, destaca a promotora. 

Outro lado 

A reportagem entrou em contato com a Sesau para saber mais detalhes. Contudo, a assessoria da Sesau informou que a prefeitura está se esforçando e que a contraproposta deverá ser discutida em reunião para definir quais medidas deverão ser tomadas a fim de as solicitações serem atendidas a contento. 

Caso 

A recomendação expedida pelo MP é de 14 de agosto. Nela, a promotora exige que a prefeitura disponibilize no prazo de 10 dias leitos hospitalares gerais adulto, em quantidade necessária para atender os pacientes internados irregularmente nas UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) e CRS (Centro Regionais de Saúde), seja por meio de rede própria, conveniada ou mesmo em hospitais particulares. 

Exigia ainda que nesse mesmo prazo de dez dias o serviço municipal de saúde deixe de manter pacientes internados nas UPAS e CRS por mais de 24 horas. O prazo venceu no dia 27 de agosto. 

Já o prazo que encerrou no dia 8 de agosto, era para que fossem ampliados o número de leitos na rede pública municipal – que tem gestão plena da saúde – para evitar demanda reprimida e que pacientes graves voltassem a ser mantidos nas UPAS e CRS por mais de 24h. 

Além das medidas paliativas, citadas acima, a promotora alerta que é preciso a construção de um hospital municipal geral, constituídos de leitos hospitalares adulto e dotado de pronto atendimento hospitalar, para que o problema da falta de leitos possa ser resolvido.

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Fonte: Diana Gaúna
Link: http://www.dopovonline.com.br/noticia/com-fim-de-prazo-mp-considera-insuficiente-numero-de-leitos-oferecidos-pela-sesau/29930