Dessa forma, a proposta deverá ser votada no prazo máximo de 45 dias, caso contrário ela passará a trancar a pauta da casa, impedindo a análise de qualquer outra matéria.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai trabalhar pela aprovação do texto como chegou da Câmara.
Projeto O PLC 2/2012 será analisado simultaneamente pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais); pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos); e pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), sendo que as emendas serão concentradas na CAS.
De modo geral, o projeto autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar, uma para o Executivo, uma para o Legislativo e outra para o Judiciário.
Com o novo sistema, que só será válido para quem ingressar no serviço público federal após a criação do primeiro dos fundos de pensão dos três poderes, as aposentadorias pagas pela União serão limitadas ao teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que atualmente é de R$ 3.916,20.
Assim, a partir deste momento, a pessoa que ingressar no serviço público federal vai contribuir com 11% para a Previdência até o limite do RGPS. Se quiser um valor maior, o servidor terá que contribuir para o fundo de pensão do poder para o qual trabalha. Essa contribuição será opcional e variável, mas a contrapartida da União, no mesmo percentual do servidor, será limitada a 8,5%.
O servidor com rendimentos até R$ 3.916,20 poderá contribuir com o fundo de pensão e o obter o direito a uma aposentadoria complementar, porém, neste caso, não haverá a contrapartida da União na formação desse montante.