Levantamento do Fiplan indica que, de 2011 para 2012, Estado repassou R$ 144,9 milhões a 5 hospitais

ISA SOUSA

DA REDAÇÃO

Um levantamento baseado no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), divulgado pelo Comitê em Defesa da Saúde na semana que passou, indica que o repasse estadual para hospitais regionais quadriplicou, após a implantação das Organizações Sociais (OSS), em 2011.

De acordo com o relatório, que ainda cruza dados do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), do Ministério da Saúde, enquanto em 2011 o repasse era de cerca de R$ 29,3 milhões, em 2012, chegou a R$ 144,9 milhões. 

Na conta estão inclusos os Hospitais de Colíder (650 km ao Norte de Cuiabá), Alta Floresta (803 km ao Norte da Capital), Cáceres (225 km a Oeste), Sorriso (420 km ao Norte) e de Rondonópolis (212 km ao Sul). 

As unidades são geridas pelo Instituto Social Fibra, responsável por Colíder e Rondonópolis, Associação Congregação de Santa Catarina, em Cáceres, Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, em Sorriso, e Sociedade Beneficente São Camilo, em Rondonópolis. 

Em Colíder, por exemplo, sem a terceirização da gestão por meio das OSS, em 2011, o repasse e a produção hospitalar e ambulatorial somaram R$ 4 milhões; em 2012, já com o novo modelo, subiu para R$ 16 milhões. 

Proporcionalmente, a maior diferença foi no Hospital Regional de Cáceres, onde, em 2011, o repasse era de R$ 6,1 milhões e, em 2012, subiu para R$ 41,9 milhões. 

Para o Comitê, formado ainda pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma-MT), não resta dúvidas de que há indícios claros de favorecimento ao gerenciamento terceirizado.

“O que nós queremos e buscamos é o fim das Organizações Sociais, modelo que se mostrou ineficiente em Mato Grosso. O que percebemos é que os repasses aumentaram e, em desproporção, os atendimentos diminuíram no mesmo período.

O que questionamos, também, é para onde está indo o dinheiro investido nas OSS”, afirmou Alzita Ormond, presidente do Sisma.

Participante dos movimentos que tomaram às ruas de Cuiabá no mês passado e neste, o sindicato espera que haja um basta à terceirização. 

Segundo a sindicalista, na última quinta-feira (11), pela primeira vez, o secretário de Estado, Mauri Rodrigues Lima, se reuniu com a categoria, que entregou o levantamento e carta de repúdio ao modelo de gestão.

“Foi um grande passo, já que o secretário nunca havia nos recebido. O que esperamos é que a conversa continue e caminhemos para o fim das OSS”, disse Alzita. 

Procedimentos 

Além do aumento no repasse após a implantação das Organizações Sociais, o Comitê em Defesa da Saúde denunciou a diminuição de especialidades nos hospitais regionais de Mato Grosso.

De acordo com a médica Eliane Curso, os procedimentos ambulatoriais aumentaram significativamente, enquanto aqueles considerados mais complexos, como órtese e prótese, estão sendo “deixados de lado”. 

“Colíder é exemplo. Antes da terceirização, a unidade era completa, com corpo clínico e administrativo formado. Em 2010, foram executados 657 procedimentos, em 2011 houve uma queda drástica, para 225 procedimentos. Em 2012, quando a Organização Social assumiu não houve mudanças significativas, com a realização de 433 procedimentos, ficando ainda com déficit de 224 para alcançar o numero de atendimentos realizado pelo hospital enquanto era 100% público”, revelou a médica. 

Ainda segundo a profissional, o repasse não estaria sendo bem aplicado.

Os R$ 17 milhões recebidos em Alta Floresta teriam sido destinados para o custeio de 872 procedimentos, dentre eles: partos cesarianos (54), retirada de fio ou pino intra-osseo (39), tratamento de diabetes mellitus (18), histerectomia total, retirada de ovários e trompas, (34). 

Já no Hospital de Cáceres os procedimentos com maior incidência são colecistectomia, retirada da vesícula biliar (408), apendicectomia, retirada do apêndice vermicular (259) e debridamento de ulcera/ de tecidos desvitalizados, ou seja a limpeza e remoção de lesão para facilitar a cicatrização (256). 

Para realizar os 6.362 procedimentos a unidade recebeu R$ 37,5 milhões, mas pelo portal do Datasus, verificou-se que foram utilizados R$ 4.351 milhões. 

“Desejamos saber para onde foram os quase R$ 33 milhões. Sabemos que unidades hospitalares geram outros custos, mas não há como absorver todo este excedente, questionou Eliane.

Modelo polêmico

O modelo de Organizações Sociais de Saúde adotado pelo Governo de Mato Grosso foi alvo de críticas, desde o início de sua implantação. 

A medida foi tomada na gestão do deputado federal Pedro Henry (PP), quando esteve à frente da pasta da Saúde. O parlamentar foi condenado pelo STF no julgamento do Mensalão.

Na justificativa do Estado, a nova gestão seria importante para alcançar resultados positivos no atendimento à sociedade.

Ainda assim, servidores públicos e sindicalistas afirmaram, ao longo dos anos e por meio de protestos, que a “privatização” da Saúde seria nociva ao Estado.

Atualmente, o Hospital Regional de Várzea Grande e a Central de Abastecimento (Ceadis) do Estado são geridas pelo Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas). 

A Sociedade Beneficente São Camilo é responsável pelo Hospital Regional de Rondonópolis; a Associação Congregação de Santa Catarina faz a gestão do Hospital Metropolitano de Cáceres e o Instituto Social Fibra é responsável pelos hospitais regionais de Colíder e de Alta Floresta.

Outro lado 

Por meio de assessoria, a Secretaria de Estado de Saúde, confirmou que o secretário Mauri Rodrigues de Lima recebeu documentos e dados apresentados pelo Comitê em Defesa da Saúde e que está analisando. 

Ainda que sejam baseados em dados oficiais, de diversas organizações, Mauri informou ainda que a categoria está levando em conta apenas um item, a produtividade, quando analisa o aumento de repasses.

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