Iniciativa fomenta terceirização nos serviços de saúde
Votação está prevista para a noite desta terça-feira, após a comissão geral sobre a Emenda 29.
O Plenário pode votar ainda hoje (20.09) o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais. Um dos objetivos da nova empresa é resolver problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais. Atualmente, os contratos costumam ser firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.
O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta, inclusive de eventuais sessões extraordinárias. O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que a proposta será votada na noite desta terça-feira, após a comissão geral sobre a Emenda 29, prevista para as 16 horas.
Marco Maia afirmou que a polêmica em torno do projeto que cria a empresa não vai impedir a sua votação em Plenário. Na semana passada, a proposta não foi votada na comissão especial por causa de protestos de servidores dos hospitais universitários. Há temor de que a criação da empresa resulte em terceirização dos serviços prestados pelos hospitais.
O relator do projeto, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou substitutivo que exclui a possibilidade de a Ebserh ser constituída como sociedade anônima. “Vamos garantir que o controle total seja da União, e o patrimônio, 100% público.”
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou, no entanto, que o temor de uma privatização se justifica. “Na verdade, é uma empresa pública na sua natureza formal, mas as subsidiárias são privadas. Então, essa natureza híbrida mudará substancialmente e isso poderá acarretar uma priorização de convênios, de relações privadas.”
O governo já havia enviado ao Congresso medida provisória com o objetivo de criar a Ebserh (MP 520/10), que foi aprovada pela Câmara em maio deste ano, mas perdeu a validade quando estava em análise no Senado, em junho.Da Redação/PT