Na tarde desta segunda-feira (16), o Presidente do Conselho Estadual de Saúde e diretor do SINTSSMS Ricardo Bueno prestou depoimento na CPI Estadual da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

Durante sua fala, Ricardo Bueno defendeu a Sistema único de Saúde, falou das dificuldades na implementação dos recursos da saúde, por conta da Lei da Rateio estadual, que retira parte desses valores dos gastos com este setor. 

Bueno frisou durante seu depoimento o nefasto problema das terceirizações que reduzem salários, precarizam o trabalho, impedem a contratação de mais servidores públicos para os setores que foram terceirizados e complementou sobre a perda de qualidade que ocorre neste tipo de situação.

Em um quadro geral, o Presidente do Conselho Estadual de Saúde afirmou que as terceirizações não contribuem para aumentar qualidade do serviço público e que o Conselho Estadual tem feito muitas proposições e resoluções, usando de seu caráter deliberativo, para desenvolver o SUS. É o caso dos Aceleradores, equipamento de tratamento do Câncer, que o Conselho Estadual de Saúde deliberou em reunião que devem ser destinados apenas a Hospitais Públicos e não privados, como forma de oferecer atendimento pagos pelos SUS nas instituições públicas. 

Em sua fala, Bueno reforçou a importância do fortalecimento do SUS, dos trabalhadores da saúde pública, com equipamentos, salários, Plano de Cargos e Carreiras, Concursos Públicos e reorganização do sistema público de atendimento oncológico entre outros. 

O Conselho Estadual de Saúde, mesmo com suas limitações de apoio estrutural foi defendido por Ricardo Bueno. Perguntado se as deliberações do referido Conselho Estadual eram respeitadas Bueno afirmou, "nós estamos andando na contra-mão, nós deliberamos sobre as pautas, mas muitas delas acabam acontecendo diferente. Veja o exemplo da Oncologia, onde já tinham decidido os locais para onde iriam ser enviados cinco (5) aceleradores (encaminhados pelo Ministério da Saúde), para a rede privada. Isto nunca foi debatido conosco, soubemos dos aceleradores através da imprensa. Aí a gente viu que não estava certo, pois o sistema de oncologia do HU e do HR estavam com muitos problemas e pouca coisa desta área foi discutida lá, no Conselho Estadual".

Para o diretor do SINTSSMS, a CPI da Saúde é histórica e tem o dever de punir os responsáveis pela situação denunciada nos veículos de imprensa sobre a suposta máfia do câncer que prejudicou muitas famílias. Neste sentido a CPI, que não é uma caça às bruxas, deve ser uma caça ao desenvolvimento de uma melhor gestão pública dos recursos que vem para a Saúde do Mato Grosso do Sul.

Via CPI da Saúde em MS

"O depoimento do Diretor-Presidente do Consórcio Telemídia e Technology International, N. A. B., foi marcado por contradições em relação às informações colhidas durante oitiva da CPI da Saúde em MS com o ex-Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande, Leandro Mazina e o atual responsável pela pasta, Ivandro Fonseca.

O principal ponto divergente entre os depoentes foi à entrega do Código Fonte do sistema. Leandro Mazina e Ivandro Fonseca declararam em seus depoimentos que não haviam recebido o Código Fonte, porém hoje N. A. B. garantiu que entregou um deles, o de farmácia. “Entregamos apenas o Código Fonte do módulo de farmácia. O restante não foi fornecido porque não conseguimos concluir a instalação do software”, falou. 

Segundo N. A. B., o sistema Gestão de Informação da Saúde já está praticamente implantado e pronto para funcionar. “Já foi resolvido 96% da parte financeira e 95.4% da execução física. O sistema tem 12 módulos de sete deles já foram implantados. Desde o início da sua implantação, já agendamos 28 mil agendamentos”, disse."