A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 286/2006, do Senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança da Contribuição Assistencial pelos sindicatos, que poderão utilizá-la em benefício de atividades sindicais. Sindicalistas de Mato Grosso do Sul e de todo o País acompanharam a votação.

A proposta aprovada vai beneficiar os dois lados, ou seja, vai acabar com as reclamações de trabalhadores sobre o desconto que variava muito de uma categoria para outra e prevê que o desconto será feito apenas uma vez ao ano e o percentual não deverá ultrapassar 1% do salário-base do trabalhador.

Por sua vez, o trabalhador deve se conscientizar de que esse recolhimento é necessário e de “vital” importância para a sobrevivência dos sindicatos, pois todos os trabalhadores, filiados ou não, acabam se beneficiando das conquistas obtidas nas convenções e acordos coletivos de trabalho.

O Sintss-MS como entidade filiada CUT se posioniou contrária aos descontos obrigatórios nos holerites dos trabalhadores. Todavia, em razão da correlação força com os sindicatos patronais, financiados indiretamente pelo sistema "S" admitiu a proposta, desde seja referendada em Assembléia pela categoria.