Embora lamentando que não tenha sido fixado um percentual mínimo de aplicação de recursos da União na área de saúde, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que é preciso registrar os avanços expressivos resultantes da regulamentação da Emenda 29. Um deles, na avaliação do senador, foi a redefinição das despesas que serão consideradas gastos com saúde.
Ricardo Ferraço lembrou que, nos últimos anos, estados e municípios somente conseguiram cumprir a exigência de aplicação de percentuais mínimos de suas receitas - 12% e 15%, respectivamente - no setor de saúde através da inclusão, na conta saúde, de diversas outras despesas, como saneamento básico, aposentadorias, merenda escolar e restaurantes populares.
O parlamentar também apontou como um ponto positivo a derrubada da possibilidade de criação de um tributo, nos moldes da antiga CPMF.
- O Senado mostrou estar em perfeita sintonia com a sociedade brasileira, com o contribuinte brasileiro, que já não suporta a atual carga tributária, uma das mais altas do mundo - disse o senador.
Ferraço disse reconhecer a necessidade de mais recursos para a saúde, lembrando que o Brasil investe no setor apenas 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto esses investimentos chegam a, pelo menos 6,5% em outros países com sistemas universais de saúde, como o caso, por exemplo, o Reino Unido e o Canadá.
O senador acrescentou que é preciso também melhorar o gerenciamento dos gastos com a saúde no país.