Aline dos Santos e Vinícius Squinelo

O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou recurso da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), que comanda a Santa Casa, e condenou a entidade a devolver R$ 357,2 mil ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

O acórdão do Tribunal condenou a ABCG e responsabilizou também Sinval Martins de Araújo e Arthur D’Avila Filho, ex-presidentes da entidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).

Os ministros do TCU, reunidos em sessão da 1ª Câmara, decidiram por rejeitar as alegações de defesa da ABCG, e deu prazo de 15 dias para que o montante seja depositado na conta do Fundo Nacional de Saúde.

Segundo o acórdão, os valores a serem devolvidos são referentes à cobranças irregulares realizadas pela Santa Casa de Campo Grande entre 13 de fevereiro e 16 de dezembro de 2004. O montante foi acumulado por despesas com autorização de internações hospitalares e no sistema de informações ambulatoriais, pagos com verba do SUS (Sistema único de Saúde).

O caso foi relatado pelo ministro do TCU José Múcio Monteiro. Estavam presentes na decisão os ministros Valmir Campelo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues e o próprio José Múcio, além do ministro-substituto convocado Augusto Sherman Cavalcante.

Fonte CampoGrandeNews 
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