16/04/2013 17:59

Diana Gaúna, Vinícius Squinelo

A entrada na reunião do Coun (ConselhoUniversitário) da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) foi restrita aos membros do conselho. Estudantes, técnicos e demais integrantes da comunidade acadêmica que tentaram acompanhar as discussões sobre a adesão a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) foram barrados.

Segundo estudantes, a Reitora teria entregue na manhã desta terça-feira (16), seis micro-ônibus e um ônibus para diretores de Campus que compõem o Coun para ‘barganhar’ votos em favor da privatização. Uma Adi corre do STF (Supremo Tribunal de Justiça) contra a Lei que autorizou a criação da Ebserh.

A assessoria de comunicação fechou as portas do prédio da Reitoria, o que deixou alunos, técnicos e a comunidade acadêmica, indignados. “Fechar a Sala de Atos, onde está sendo a reunião é uma coisa. Agora fechar o prédio público? Isso não pode”, disparou um acadêmico que não quis se identificar.

Revoltados, os estudantes começaram a protestar em frente ao prédio da Reitoria. Dois seguranças se envolveram em um início de confusão com alguns alunos que se exaltaram com a proibição da entrada e houve alguns empurrões.

Outros cinco seguranças que estavam dentro do prédio foram acionados e saíram para intimidar os presentes, ligando armas de choque (teaser) e mostrando frascos de spray de pimenta. O empurra-empurra durou cerca de 10 minutos, mas a turma do ‘deixa disso’ conseguiu apaziguar o imbróglio.

O técnico administrativo e um dos coordenadores do Sista (Sindicato dos Trabalhadores de Instituições Federais) mencionou que hoje pela manhã a Reitora Célia Maria de Oliveira entregou diversos ônibus para professores que compõem o Coun. “Esse tipo de gesto acaba influenciando o voto. A entrega tinha que ser justo antes da votação?”, questionou.

Já o estudante de economia e ex-coordenador do DCE, Renan Araújo, foi mais incisivo. “Apesar de não ter como provar é de conhecimento geral que a Reitora usa constantemente o poder de barganha dela, não só com ônibus como ela teria feito hoje. A gente houve falar em notebook, projetores, cargos, tudo para que os professores fiquem comendo na mão dela”, declarou o estudante.

Se confirmada, a atitude é uma forma de utilizar a máquina administrativa – por intermédio da doação dos ônibus– para garantir o resultado das decisões, o que fere as regras da Lei do processo administrativo Federal e também o princípio constitucional da moralidade administrativa.

Coun

O Coun é presidido pela Reitora e composto por detentores de cargos de direção, pró-reitores, 1 professor representante de cada Centro, Campus e Faculdade, 1 representante da Assufms, 2 técnicos administrativos, 2 estudantes e 1 representante do MEC ( que é o assessor direto da Reitora conhecido como Pacau).

Assim, 70% dos integrantes dos integrantes são vinculados a administração, seja em cargos de direção ou confiança e pessoas ligadas a esses cargos. Ou seja, tem poder decisivo de voto. Esse conselho teve mandado prorrogado ‘ad referendum’ (para aprovação) por decisão de Célia Oliveira.

Ebeserh

A pauta principal das 15 elencadas para votação desta tarde é a adesão a Ebserh. A empresa é uma instituição público-privada que foi criada para gerir hospitais e é um grande ponto de interrogação em todas as universidades do país. A administração da UFMS e do HU são favoráveis pela entrada da Ebserh.

Para Alexandre Costa, do SINTSSMS (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde), a adesão é o primeiro passo para a privatização dos hospitais universitários. A maioria dos técnicos administrativos que trabalham no hospital é contrária à entrada da empresa. Para eles há muitos pontos obscuros na explicação de como será realizado o serviço por parte da empresa.

O Procurador da República, Roberto Gurgel também é contra a criação da empresa. Ele entrou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4895) em janeiro de 2013 contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH. Segundo o procurador, a lei viola, entre outros dispositivos constitucionais, o inciso XIX do artigo 37 da Constituição. Esse inciso fixa, entre outras regas, que somente por lei específica poderá ser “autorizada a instituição de empresa pública”, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação dessa empresa.

“Considerando que ainda não há lei complementar federal que defina as áreas de atuação das empresas públicas, quando dirigidas à prestação de serviços públicos, é inconstitucional a autorização para instituição, pela Lei 12.550/11, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares”, sustenta Gurgel.

Outras pautas

Os acadêmicos lutam por outros 14 pontos que estão na pauta da reunião do colegiado. Entre os mais polêmicos está o corte de benefícios aos acadêmicos, como a bolsa permanência, que até o ano passado era de R$ 400,00 para estudantes que vem de fora e comprovam baixa renda. O aumento de beneficiários do RU (Restaurante Universitário). Eles reclamam que apenas 1,2 mil estudantes, dos 7 mil da UFMS, têm o benefício que reduz o valor da refeição. O aluno subsidiado paga R$ 2,80 contra R$ 6,80, do valor normal.

A abertura do curso de Medicina em Três Lagoas, de Medicina Veterinária em Paranaíba e o aumento de vagas no curso de Medicina de Campo Grande também são questionados pelos manifestantes.

Do: http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=846851