Nesta terça-feira (5), dirigentes do SINTSS/MS estiveram reunidos com servidores e servidoras do Laboratório de Análises Clínicas (Lacen), do Hemosul e também do Hospital Regional, Rosa Pedrossian em Campo Grande.

Na pauta da reunião, os informes referentes à Reforma da Previdência e também da Assembleia da Cassems.

Segundo Ricardo Bueno, Presidente do SINTSS/MS, "no MS não houve reforma da previdência, aqui o governo queria por as mãos nos R$ 400 milhões da previdência, para ter reforma é necessário ter em nível nacional e ela não foi votada em Brasília".

Sindicalistas relataram o clima de tensão e truculência, pois tiveram que enfrentar o Batalhão do Choque da PM em diversos momentos, para conseguir acompanhar a votação em plenário, ou ainda, ter o direito de se manifestar contra a propostada Reforma no Plenário da AL-MS, no fatídico dia 28 de novembro.

Sobre este caso, você pode acompanhar nesta matéria.

http://www.sintssms.org.br/noticia/diadeluta-truculencia-e-usada-contra-os-servidores-publicos-para-aprovar-reforma-da-previdencia/

Alexandre Júnior Costa, Secretário de Finanças do SintssMS afirmou, “hoje eu vejo o governo falando da gente na imprensa, parece que nós, servidores públicos estamos sugando a sociedade. Ele diz que vai pagar os R$400 milhões, com o dinheiro do Previsul, mas este dinheiro é nosso. Nós contribuímos com a previdência todo o mês e governos anteriores usaram mal os recursos, compraram mata ciliar, prédios e parece que a culpa é nossa”.

Bueno reforçou o argumento, “estamos sendo demonizados pelo governo na TV, ou nós acordamos ou estaremos fritos, nós temos que reagir, lembrar todos os dias o que aconteceu, ano que vem tem eleições”, disse o dirigente.

Sobre a Assembleia da Cassems, que será realizada no dia 7 de dezembro, foi informado que existe uma proposta de adequação financeira para o plano, que pretende taxar os dependentes. Fato motivado por processos judiciais, entre outras adequações que o plano necessita fazer ainda este ano, sobre pena de ter perdas relevantes de receitas já no próximo ano.

Não houve Reforma da Previdência

Esta é a opinião do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do MS.

“E por que a reforma aprovada nesta terça-feira não solucionou o problema do déficit, se é justamente essa a justificativa para a sua aprovação?

Existem hoje dois fundos previdenciários. Um deles é denominado Plano Financeiro, ao qual alega o governo ter de aportar todos os meses cerca de R$ 80 milhões para pagar as aposentadorias.

O outro, denominado Plano Previdenciário, tem superávit de 377 milhões, com rendimentos de R$ 12 milhões mensais, resultado das contribuições obrigatórias e de aplicações financeiras.

Conforme estabelece a legislação, após o quinto ano superavitário, que ocorreria a partir de 2018, o Plano Previdenciário poderia adquirir passivos, ou seja, passaria a comprar as dívidas do Plano Financeiro, até que o seu déficit fosse zerado.

Com a reforma, o que o governo fez? Fundiu os dois planos: o deficitário e o superavitário. Pior ainda: vai utilizar os recursos do Plano Previdenciário para pagar salários e ainda o 13º dos aposentados do Plano Financeiro, que são suas obrigações.

Ao mesmo tempo, ao utilizar o dinheiro do Plano Previdenciário, vai deixar de fazer o alegado aporte de R$ 80 milhões para cobrir as aposentadorias do Plano Financeiro, que é deficitário, o que significa que os recursos disponíveis – de R$ 377 milhões – estarão 100% consumidos já em janeiro do ano que vem.

Na prática, vai acontecer o seguinte: a partir de janeiro de 2018, apesar do aumento da alíquota para o funcionalismo, o governo vai continuar aportando recursos para cobrir o déficit da Previdência, agora lastreada em um único plano previdenciário – deficitário”. Cita trecho da nota.

Escrito por Sérgio Souza Júnior, AsCom SINTSS/MS com informações Fórum dos Servidores Públicos MS